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Sergio Jose Ribeiro
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DO PEDIDO. Consoante o princípio da adstrição deve haver estrita relação entr...
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